1. Quem somos

A M3M Soluções Jurídicas Empresariais, com sede em São Bernardo do Campo SP, zela pela privacidade e segurança dos dados pessoais fornecidos por clientes, visitantes do site e demais colaboradores, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, com o RGPD.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar serviços jurídicos ou responder a solicitações, como: nome, e-mail, telefone, documentos, histórico de contato ou interação. Também podemos coletar dados via formulário de contato ou cookies, caso existam.

3. Como recolhemos dados

• Por meio de formulários no site (ex.: contato ou newsletter).

• Quando há envio direto por e-mail, telefone ou em nossos escritórios.

• Via cookies, se aplicável, para melhorar a experiência do usuário.

4. Finalidade e base legal

Tratamos dados pessoais com base em:

• Execução de contrato ou diligências preliminares.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

• Consentimento informado do titular.

• Legítimo interesse em comunicação institucional, desde que respeitado o direito do titular.

5. Compartilhamento e terceiros

Os dados podem ser compartilhados quando necessário com:

• Autoridades judiciais ou fiscais, conforme exigência legal.

• Colaboradores ou prestadores com acesso restrito, sob obrigações de confidencialidade.

6. Conservação dos dados

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao atendimento e cumprimento das obrigações legais, ou enquanto houver finalidade legítima, ou ainda durante eventuais litígios.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados contra perda, alteração, acesso não autorizado ou outro uso impróprio.

8. Direitos dos titulares

Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar, acessar, corrigir, eliminar, bloquear ou portar seus dados;

• Revogar consentimento a qualquer momento;

• Solicitar anonimização ou limitação do tratamento;

• Reclamar à Autoridade Nacional (ANPD ou CNPD, conforme o caso).

9. Atualizações

Esta política poderá ser revisada periodicamente. Em caso de alterações significativas, comunicaremos via e-mail ou site. Se discordar das mudanças, o titular poderá revogar seu consentimento.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, por favor escreva para: [email protected]