Cobrança Indevida no Cartão de Crédito: Como agir?

Cobrança Indevida no Cartão de Crédito?

A cobrança indevida no cartão é um dos problemas mais comuns do consumidor. Neste artigo você aprende os passos para contestar a cobrança, exigir estorno e buscar reparação quando necessário.

O que caracteriza cobrança indevida?

Venda não reconhecida, débito duplicado, cobrança por serviço não contratado ou valores divergentes do contrato. Ao identificar a cobrança indevida, aja rápido e documente tudo.

Primeiros passos

Contate o banco ou a administradora e solicite contestação formal (reclamação registrada);
Peça o estorno imediato e protocolo da solicitação;
Guarde faturas, comprovantes de pagamento e qualquer comunicação.

Reclamação nos órgãos de defesa

Se o banco não resolver, registre reclamação no Procon e no portal consumidor.gov.br. Essas reclamações são valiosas para demonstrar tentativas de solução extrajudicial.

Ação judicial e indenização

Se houver prejuízo ou dano moral (por exemplo, negativação indevida), procure um advogado para avaliar a possibilidade de ação judicial. A Justiça costuma condenar ao estorno, correção monetária e, em casos cabíveis, indenização por danos morais.